A constitucionalidade dos critérios adotados pelo de sistema de cotas raciais para ingresso em cursos universitários está sendo questionada  no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, interposta pelo DEM (Partido Democratas) que questiona os critérios adotados pela UNB e pelo Recurso Extraordinário( R.E)  597285, que questiona os critérios da  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Na ação, o DEM impugna diversos atos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que instituíram uma reserva de 20% do total das vagas oferecidas pelo vestibular daquela instituição em favor de candidatos negros. Sustenta que são inconstitucionais, pois violariam os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação (artigo 3º, inciso IV); repúdio ao racismo (artigo 4º, inciso VIII); igualdade (artigo 5º, incisos I), legalidade (inciso II), direito à informação dos órgãos públicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV). Alega ainda que isto fomenta ainda mais o racismo ao tratar de maneira diferente as pessoas por seu aspecto racial, instituindo a consciência estatal de raça e que “(…) na presente hipótese,sucessivos atos estatais oriundos da Universidade de Brasília atingiram preceitos fundamentais diversos, na medida em que estipularam a criação da reserva de vagas de 20% para negros no acesso às vagas universais e instituíram verdadeiro ‘Tribunal Racial’, composto por pessoas não-identificadas e por meio do qual os direitos dos indivíduos ficariam, sorrateiramente, à mercê da discricionariedade dos componentes…” e que o acesso aos direitos fundamentais é negado no Brasil aos pobres de maneira geral e não ao negros especificamente,  sendo que pelo sistema de cotas, negros de classe social mais privilegiada poderiam ser também dele se valer em detrimento do negro pobre, do branco pobre.

A AGU já deu parecer favorável à manutenção das cotas.No parecer, a AGU sustenta que as cotas raciais constituem mecanismos de inclusão de grupos sociais faticamente excluídos das universidades públicas, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pelo princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da CF).

Segundo a AGU, a cota racial é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF), notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática. Ainda no parecer, a AGU lembra que os negros têm sido excluídos do ensino universitário de modo sistemático. Segundo ela, a presença de discriminação racial na sociedade brasileiro, que levou à instituição das cotas pela UnB, não pode ser ignorada.

A AGU conclui em síntese que a reserva de 20% de vagas do vestibular da UNB para estudantes negros é ato legítimo que se coaduna com a Constituição Federal, não a contrariando como alegam os autores da ação. 

Diante de tamanha polêmica sobre a manutenção das cotas raciais, o Supremo Tribunal Federal abriu audiência pública  sobre políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior que foram realizadas no período de 03 a 05 de março.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal quiseram ouvir a opinião do povo sobre o tema para julgar com mais base as ações e decidir a constitucionalidade ou não dos critérios de cotas raciais.

Nestes três dias, 38 especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes discutiram o polêmico tema.

O ministro relator das ações Ricardo Lewandowski, ouviu dois estudantes com opinião contrárias sobre o tema.

O estudante de museologia David Curianuzio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que o sistema de cotas na universidade gaúcha está sendo desvirtuado porque há cotistas com alto padrão de vida, que viajam regularmente para o exterior, moram em apartamentos de cobertura e têm casas de veraneio. As provas desta realidade, encontradas em sites de relacionamento, foram utilizadas pelo estudante na ação judicial, onde conseguiu liminar para ingressar na UFRGS. o estudante afirmou “represento um grupo de cerca de cem estudantes, que não são contra os negros nem contra as cotas sociais. Formamos o Movimento Contra o Desvirtuamento do Sistema de Cotas da UFRGS porque o espírito da lei está sendo burlado na universidade gaúcha, que reserva 15% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, sem critério de renda. Ocorre que as escolas públicas de Porto Alegre são escolas de excelência, onde os alunos negros são minoria, sendo a maior parte composta por estudantes brancos que viajam para a Europa e que se deslocam em carros importados”.

Outro estudante a se manifestar foi Moacir Carlos da Silva, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que afirmou“ a UERJ foi a primeira universidade do Brasil a instituir o sistema de cotas e nós somos a prova viva do que está acontecendo lá. Desde 2003, quando a cota foi instituída, não houve nenhum tipo de incidente entre alunos negros e brancos. O temor do acirramento racial é um dos principais argumentos dos que são contrários a essa política,  mas não há esse risco”, afirmou o estudante. Moacir contou que tem 38 anos, trabalha, e foi o primeiro integrante da família a entrar numa universidade. “Há quanto tempo estávamos fora das universidades brasileiras? O que estamos tratando aqui é uma questão ética, que envolve a reparação de 400 anos de escravidão”.

Enfim, a polêmica é enorme. Mas o que de fato se questiona nas ações são os critérios adotados pelo sistema de cotas, na medida em que se pretende que todos indistintamente tenham acesso a ensino de qualidade no Brasil. 

Todos desejam que o Brasil seja realmente para todos, com igualdade, respeito e oportunidades para todos, sem miséria, sem preconceito de qualquer gênero.

Ao STF cabe a difícil missão de decidir pela inconstitucionalidade ou não dos sistemas de cotas raciais, pois os argumentos de ambas as partes são bem fundamentados.

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A banda  Guns N’ Roses iniciou domingo sua turnê pelo país com o pé direito, num show que levou 13 mil pessoas ao estádio Nilson Nelson em Brasília.

O show do Guns N’ Roses contou com sucessos dos anos 80, 90 e as mais recentes do álbum Chinese Democracy. Os clássicos “ Sweet Child o’Mine" e "Knocking on Heaven’s Door", e "November Rain", com Axl Rose ao piano levaram o público ao delírio. Após a despedida, o grupo retornou par o bis com a música Paradise City, fechando com um efeitos especiais de pirotecnia.

O show de abertura foi de Sebastian Bach como já havia sido anunciado. Desde 2005 ele tem feito os show de abertura por também ser amigo pessoal de Axl Rose, além do fato da sua extinta banda  Skid Row ter feito sucesso quase que na mesma época dos Guns.

O show foi empolgante e os fãs mais saudosistas que aguardaram durante anos o lançamento de Chinese Democracy puderam finalmente celebrar, não por completo já que a formação da banda não é mais a mesma, mas a presença de Axl já garante diversão.

O atraso de 1 hora e meia de Axl, trouxe cansaço e princípio de tumulto logo contornado, mas os fãs antigos dos Guns N’ Roses decerto já previam isto, porque atraso é Axl em pessoa, sempre  foi assim.

A banda Guns N’ Roses ainda fará mais quatro apresentações no Brasil.

Confira algumas fotos do show dos Guns N’ Roses:

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No dia internacional da mulher, 08 de março, mais uma prova de que as mulheres estão cada vez mais superando os obstáculos e mostrando seu valor.

O Oscar 2010 de melhor direção  foi para Kathryn Bigelow, pela direção do filme Guerra ao Terror.Foi a primeira vez que o Oscar de melhor direção foi para uma mulher.

O filme Guerra ao Terror foi filmado no deserto e deu muito trabalho para as cenas serem rodadas devido as próprias condições do local. Palmas para ela!

Kathryn Bigelow durante as filmagens de Guerra ao Terror

Kathryn Bigelow recebendo o Oscar de melhor direção

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